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Conheça agora os principais direitos das pessoas com deficiência visual

Conheça agora os principais direitos das pessoas com deficiência visual

De acordo com o Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (o IBGE), o Brasil tem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual — sendo cerca de 580 mil indivíduos cegos e 6 milhões com baixa visão.

Os desafios enfrentados diariamente por esses cidadãos são muitos, e vão desde a dificuldade de locomoção e comunicação até problemas de inclusão e adequação de recursos no mercado de trabalho.

Em 2015, foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência — a Lei 13.146/2015 —, que garantiu os direitos das pessoas com deficiência visual, aumentando a sua participação ativa em esferas da economia, educação, trabalho, saúde e políticas públicas.

Para garantir os seus benefícios tributários e legislativos, é essencial ficar por dentro desses direitos. Elencamos, neste texto, os principais deles. Acompanhe a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

Isenção de impostos e taxas

Algumas isenções destinadas a determinados públicos podem variar de acordo com cada estado ou município. Para as pessoas com deficiência visual, por exemplo, esses descontos podem ser aplicados sobre o IPVA e também o IPTU, a depender das leis de cada localidade.

Para isso, vale a pena se informar! Procure o Detran ou a Secretaria Estadual da Fazenda para dúvidas sobre o IPVA, e a prefeitura da sua cidade para saber quais são as isenções oferecidas em relação ao IPTU.

Desconto na compra de veículo

Já na compra de um carro novo, as pessoas com deficiência visual têm direito à isenção de alguns impostos. Confira:

  • o IPI, que é o Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • o IOF, que é o Imposto Sobre Operações Financeiras;
  • o ICMS, que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

Para se informar e também solicitar os descontos, é preciso dirigir-se até a Receita Federal (no caso do IPI e do IOF) e até a Secretaria da Fazenda, para obter a isenção do ICMS.

Vale lembrar que os portadores de deficiência visual menores de 18 anos também podem adquirir o veículo (de passageiros ou de uso misto e de fabricação nacional) com descontos, por intermédio do seu representante legal.

Rapidez na tramitação de processos judiciais e administrativos

É direito de todo portador de deficiência visual que os seus processos judiciais e administrativos tenham maior celeridade.

Desde 2016, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual já falamos, é possível que essas pessoas cobrem o andamento judicial mais rápido, bem como a prioridade — assim como já ocorria com idosos e portadores de deficiências graves.

Assistência em voos

Caso esteja viajando de avião, basta avisar ainda no check-in que o passageiro é portador de deficiência visual para que ele receba toda a assistência necessária durante o trajeto.

Além disso, se for comprovada a necessidade de um acompanhante para esse passageiro durante o voo, essa pessoa tem direito a um desconto na passagem.

Descontos para acompanhantes

Também existem diversas outras ocasiões em que o acompanhante da pessoa com deficiência visual tem direito garantido ao desconto de 50% — assim como o próprio portador da deficiência.

São elas eventos culturais, educativos, esportivos e de entretenimento, como jogos, shows, espetáculos, cinemas etc. de locais públicos e privados, em todo o território nacional.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda é anualmente direcionado de forma prioritária a alguns grupos de pessoas, entre elas, aquelas portadoras de deficiência visual.

Portanto, se você faz a sua declaração, fique atento, pois, certamente, o seu pagamento será liberado assim que as restituições começarem a ser pagas.

É importante ressaltar que a Lei 8.213, de 1991, que trata da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social, lista uma série de doenças consideradas graves e que, por isso, garantem benefícios especiais.

Entre essas enfermidades está a cegueir+a. De acordo com a lei, portanto, indivíduos cegos têm isentos do Imposto de Renda os benefícios relativos à pensão, reforma ou aposentadoria, bem como a complementação recebida de entidade privada e também a pensão alimentícia.

Atendimento preferencial

O atendimento preferencial em todos os estabelecimentos no território nacional também é garantido às pessoas com deficiência visual.

Também é válido dizer que o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) deve garantir o acesso adequado a esses cidadãos, mas a lei não deixa claro como deve proceder esse atendimento — deixando a cargo das próprias organizações a adaptação de seus canais de comunicação.

Outros locais e espaços públicos, em todo o território nacional, também têm o dever de oferecer aos portadores de deficiência visual mais acessibilidade, como:

  • atendimento preferencial em situações de socorro;
  • segurança no embarque e desembarque nos pontos de parada dos transportes públicos.

Gratuidade em diversos serviços

Existem algumas situações e atividades em que os portadores de deficiência visual têm direito a descontos e gratuidades. Vale destacar que algumas dessas condições variam de acordo com as leis municipais, portanto, entre sempre em contato com a prefeitura da sua cidade para conhecer os seus direitos.

Alguns deles são:

  • gratuidade no transporte público, extensiva ao acompanhante;
  • aposentadoria especial;
  • direito ao ingresso em qualquer escola regular;
  • destinação de 10% das vagas em cursos superiores, tecnólogos ou técnicos para os portadores de deficiência;
  • reserva de vagas para esses portadores no mercado de trabalho, podendo variar entre 2% e 5% do total da equipe de cada empresa.

Os direitos das pessoas com deficiência visual, bem como portadores de diversas outras deficiências, vem sendo conquistados de forma significativa em nosso país, buscando garantir mais qualidade de vida a esses cidadãos.

Nós, da RetinaPro, somos a favor da valorização e da inclusão de todas as pessoas em todas as áreas econômicas e sociais, e queremos ajudar no que for preciso. Além de oferecer diversos tipos de tratamentos relacionados à visão, a nossa equipe pode dar orientações e indicar os melhores tratamentos e recursos tecnológicos, a fim de garantir o bem-estar e a independência dos nossos pacientes.

O nosso site, inclusive, tem acessibilidade de navegação, para que todas as pessoas possam conhecer melhor o nosso trabalho e como podemos ajudar. Portanto, entre em contato com a nossa equipe agora mesmo!

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Prof. Dr. Alexandre Rosa

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutorado em Oftalmologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo. Especialista em doenças da retina e vítreo pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Professor de Oftalmologia da Universidade Federal do Pará.

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