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Saiba como conseguir a licença para ter um cão-guia

Saiba como conseguir a licença para ter um cão-guia

Um cão-guia não é apenas uma orientação para a pessoa com deficiência visual, mas um companheiro muito útil e treinado para isso. Quem tem um costuma dizer que traz mudanças significativas para a vida de relações.

Cães-guia passam por um processo de treinamento de cerca de dois anos no Brasil. Ao mesmo tempo, para obter um existem alguns passos que tornam esse desejo possível.

Continue a leitura e descubra como conseguir a licença para ter um cão-guia.

Direito a um cão-guia

A Lei No 11.126, de 27 de junho de 2005, garante o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia. Todos os detalhes referentes ao assunto foram regulamentados no ano seguinte pelo Decreto No 5.904, de 21 de setembro de 2005.

Isso significa que existe uma regulamentação federal para garantir o direito à utilização de cão-guia e a forma como esse uso deve ser efetivado. Assim, além da garantia do direito, regulamenta os locais que podem ser acessados, os transportes que podem ser utilizados e a identificação, entre outros.

Principais passos para a autorização

No Brasil ainda não é uma tarefa fácil conseguir um cão-guia, pois há uma grande demanda. Mas, ao longo dos anos a situação vem melhorando, com mais instituições que treinam e fornecem o animal.

Um cão-guia treinado em institutos federais é doado, não pode ser comprado, pois é parte de um programa nacional de inclusão. Existem requisitos para se candidatar e alguns procedimentos e iniciativas que devem ser tomadas. Veja os principais passos a seguir.

Dispor dos requisitos necessários

Os requisitos necessários para se iniciar os trâmites a fim de conseguir um cão-guia no Brasil podem ser assim relacionados:

  • ter idade mínima de 18 anos ou maior de 16 anos emancipado;
  • ser pessoa com deficiência visual;
  • residir no território nacional;
  • ter condições de manutenção e cuidados do cão.

Realizar o cadastro

Para ser candidato a receber um cão-guia é preciso estar registrado no Cadastro Nacional de Candidatos à Utilização de Cães-Guia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). As inscrições são realizadas a partir de editais de chamamento publicados periodicamente, sempre com prazo definido.

Participar do Curso de Orientação e Mobilidade

A utilização de um cão-guia requer alguns conhecimentos e preparo do usuário. Essa formação é dada principalmente pelos cursos de orientação e mobilidade, com ênfase no treinamento para uso do animal, oferecido por diversas instituições públicas e privadas.

Passar por avaliação para recebimento do animal

Uma avaliação conclusiva dos cadastrados confirma a existência de todos os requisitos e trâmites necessários para o candidato. Trata-se de uma entrevista que poderá concluir pela ausência de condição ou por sua aprovação.

Existir disponibilidade de animal treinado

Finalmente, é claro, precisa haver disponibilidade de animal treinado para esse fim. Com isso, o candidato é chamado e recebe seu futuro companheiro de jornada com o qual passará alguns dias em adaptação e entrosamento.

Como se viu, obter um cão-guia requer algumas medidas e, se você conhece alguém que deseja um, fique atento aos editais de chamamento que ocorrem periodicamente.

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Prof. Dr. Alexandre Rosa

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutorado em Oftalmologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo. Especialista em doenças da retina e vítreo pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Professor de Oftalmologia da Universidade Federal do Pará.

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